TJAC 0708055-57.2021.8.01.0001
CIVILDIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATO ADMINISTRATIVO. MONITORAMENTO ELETRÔNICO. RESSARCIMENTO. EQUIPAMENTOS EXTRAVIADOS. ENCARGOS…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Civil
TJAC 1000386-38.2025.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. NULIDADE POR AUSÊNCIA DE INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ANTES DA CONCESSÃO DE LIMINAR. INOCORRÊNCIA. MÉRITO. REVOGAÇÃO DE LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSS…
TJAC 1000810-80.2025.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE IMÓVEL. EMPRESÁRIO INDIVIDUAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO CÔNJUGE DO EXECUTADO. COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA. SUSPENSÃO DO…
TJAC 1000674-83.2025.8.01.0000
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. POSSIBILIDADE DE ALONGAMENTO DO VENCIMENTO DA DÍVIDA. TUTELA ANTECIPADA DE MÉRITO. SATISFAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS. 1.…
TJAC 0713754-92.2022.8.01.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CONTRATADO POR MEIO DIGITAL. FRAUDE COMETIDA POR TERCEIRO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO. CANCELAMENTO DO CONTRATO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAI…