TJAC 1000386-38.2025.8.01.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. NULIDADE POR AUSÊNCIA DE INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ANTES DA CONCESSÃO DE LIMINAR.…
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TJAC 0711569-81.2022.8.01.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. APELAÇÃO. DEVEDOR. CONSTITUIÇÃO EM MORA. NOTIFICAÇÃO. NECESSIDADE. AUSÊNCIA DO DESTINATÁRIO. CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA. REGULARIZAÇÃO. OPORTUNI…
TJAC 0003444-05.2021.8.01.0001
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES. INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAL E MORAL. EXECUÇÃO DE OBRA. CONDOMÍNIO VIA PARQUE. PROBLEMAS ESTRUTURAIS. REFORMA. DANOS MATERIAIS AFASTADOS. DANO MORAL. VALOR. RAZOABILIDADE. MANUTEN…