TJAC 0709215-25.2018.8.01.0001
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. DEMISSÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. PROCEDIMENTO REGULAR. ALEGAÇÕES INFUNDADAS. PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0100220-65.2024.8.01.0000
MAGISTRATURA ESTADUAL. PRORROGAÇÃO DE CONVOCAÇÃO DE MAGISTRADO. AUXÍLIO NO TRIBUNAL. DEMONSTRADA A NECESSIDADE DE PRORROGAÇÃO. 1.Da análise dos relatórios acostados aos autos, destaca-se o notável e positivo desempenho d…
TJAC 0712866-60.2021.8.01.0001
TRIBUTÁRIO E CONSTITUCIONAL. RECURSO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO. COBRANÇA DE ICMS-DIFERENÇA DE ALÍQUOTA -DIFAL. EMPRESA DO RAMO DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. ATIVIDADE SECUNDÁRIA. CON…
TJAC 0712863-08.2021.8.01.0001
TRIBUTÁRIO E CONSTITUCIONAL. RECURSO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO. COBRANÇA DE ICMS-DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA - DIFAL. EMPRESA DO RAMO DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. ATIVIDADE SECUNDÁRIA.…
TJAC 0702106-18.2022.8.01.0001
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PRELIMINARES. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE E INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. AFASTADAS. INDEFERIMENTO DA INICIAL MANDAMENTAL QUE DISCUTE SOBRE A COBRANÇA DO ICMS-DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA-DIFAL PELA FAZ…