Decisão · TJAC

TJAC 0000204-60.2021.8.01.0016

Rel. Des. Francisco DjalmaCâmara Criminaljulgado em 2024-02-28publicado em 2024-02-28
PENAL
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL. RESISTÊNCIA (ART. 329 DO CÓDIGO PENAL). DESACATO…

Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.

Criar conta grátis →

Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos

← Buscar mais precedentes

Outras decisões de TJAC em Penal

TJAC 1002713-53.2025.8.01.0000
Des. Francisco Djalma2026-02-12
CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. PENAL. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. HABEAS CORPUS. PLEITO DE CONCESSÃO DE PRISÃO DOMICILIAR. PRESA DEFINITIVA. POSSIBILIDADE. IMPRESCINDIBILIDADE DOS CUIDADOS MATERNOS. AUSÊNCIA…
TJAC 1000053-52.2026.8.01.0000
Des. Francisco Djalma2026-02-12
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. COMPLEXIDADE DO FEITO. REAVALIAÇÕES PERIÓDICA…
TJAC 0001231-92.2018.8.01.0013
Des. Francisco Djalma2026-02-12
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. COLABORAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. POLICIAL PENAL. INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ATIPICIDADE DA CONDUTA. INVIABILIDADE. BIS IN ID…
TJAC 0001079-70.2024.8.01.0001
Desª. Denise Bonfim2026-02-12
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO DEFENSIVA. HOMICÍDIO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PEDIDOS AFETOS A DOSIMETRIA DE PENA. PROVIMENTO EM PARTE. I – Caso em exame: 1. O Juízo da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Bra…