TJAC 0000453-46.2023.8.01.0014
PENALPENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. REDUÇÃO DA PENA-BASE AO MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS. QUANTIDADE E NATUREZA DA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Penal
TJAC 0701060-62.2025.8.01.0009
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA DA PENA. ALTERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Criminal interposta contra Sentença condenatória, v…
TJAC 1001668-14.2025.8.01.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. ALEGAÇÃO DE SENTENÇA šCONTRÁRIA AO TEXTO EXPRESSO DA LEI PENAL OU À EVIDÊNCIA DOS AUTOSš. TEMA JÁ DEBATIDO NOS AUTOS ORIGINÁRIOS. NÃO CONHECIMENTO. I Caso em exame: 1. Trata-s…
TJAC 1000092-49.2026.8.01.0000
Habeas Corpus. Tráfico de drogas. Petrecho. Balança. Perícia. Indeferimento. Constrangimento ilegal. Inexistência. Não conhecimento. - A matéria tratada na petição inicial referente ao indeferimento fundamentado de períc…
TJAC 0000437-73.2024.8.01.0009
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO, EXTORSÃO E CORRUPÇÃO DE MENORES. PLEITOS DE ABSOLVIÇÃO E AFETOS À DOSIMETRIA. PROCEDÊNCIA EM PARTE PARA UM DOS APELANTES. I Caso em exame: 1. O Juiz de Direit…