TJAC 1001668-14.2025.8.01.0000
PENALPENAL. PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. ALEGAÇÃO DE SENTENÇA šCONTRÁRIA AO TEXTO EXPRESSO DA LEI PENAL OU À EVIDÊNCIA DOS AUTOSš. TEMA JÁ DEBATIDO NOS…
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TJAC 1001430-63.2023.8.01.0000
REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E RECEPTAÇÃO. PEDIDO ABSOLUTÓRIO. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DEBATIDA EM SEDE DE APELAÇÃO CRIMINAL. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA ERRONEA…
TJAC 0009127-91.2019.8.01.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. CÓDIGO DE TRANSITO BRASILEIRO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 302 CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO). PLEITO ABSOLUTÓRIO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DE DEVER OBJETIVO DE CU…
TJAC 0000057-49.2021.8.01.0011
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. INOCORRÊNCIA. MATERIALIDADE COMPROVADA E INDÍCIOS DE AUTORIA…