TJAC 1000197-94.2024.8.01.0000
PENALCONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO EQUIVOCADA. HOMÔNIMO. PACIENTE POSTO EM LIBERDADE PELO JUÍZO A QUO.…
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Outras decisões de TJAC em Penal
TJAC 1001015-46.2024.8.01.0000
CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FAVORECIMENTO A PROSTITUIÇÃO. BUSCA E APREENSÃO DOMICILIAR. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. INEXISTÊNCIA DE ATO COATOR ILEGAL. DENEGAÇÃO DA ORDEM. Acerca da ausência de…
TJAC 1000967-87.2024.8.01.0000
CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. INEXISTÊNCIA. PROCESSO COMPLEXO E COM VÁRIOS RÉUS. SESSÃO PLENÁRIA DESIGNADA PARA DATA PRÓXIMA. APLICAÇÃO DAS MEDIDAS…
TJAC 1001202-54.2024.8.01.0000
CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. AMEAÇA E CALÚNIA CONTRA MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS. DECRETO PREVENTIVO FUNDAMENTADO. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEG…
TJAC 1001110-76.2024.8.01.0000
CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXTORSÃO QUALIFICADA E PORTE ILEGAL DE ARMA. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. DECRETO PREVENTIVO FUNDAMENTADO. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. APLICAÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARE…