TJAC 1000967-87.2024.8.01.0000
PENALCONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. INEXISTÊNCIA. PROCESSO COMPLEXO E COM VÁRIOS RÉUS.…
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Outras decisões de TJAC em Penal
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. FURTO QUALIFICADO. CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. ADEQUAÇÃO. PRINCÍPIO DA EXCEPCIONALIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA. INSTALAÇÃO…
TJAC 0003433-68.2024.8.01.0001
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO COM CAUSA DE AUMENTO DE PENA. MATERIALIDADE. AUTORIA. PROVAS. EXISTÊNCIA. PALAVRA DA VÍTIMA. VALIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal…
TJAC 0000198-15.2023.8.01.0006
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO TENTADO COM CAUSA DE AUMENTO DE PENA. ABSOLVIÇÃO. NOVA DEFINIÇÃO JURÍDICA. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. DOSIMETRIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação C…