TJAC 1001202-54.2024.8.01.0000
PENALCONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. AMEAÇA E CALÚNIA CONTRA MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. AUSÊNCIA DOS…
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TJAC 0000965-34.2024.8.01.0001
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TJAC 0000012-12.2025.8.01.0009
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO POR AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL DE HIPÓTESE DE CABIMENTO RECURSAL. ACOLHIMENTO. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO NÃO CONHECIDO. 1. CASO EM EXAME:…
TJAC 1001148-54.2025.8.01.0000
Habeas Corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Revogação. Perda do objeto. - Demonstrado que o paciente já se encontra em liberdade, em razão da revogação da sua prisão preventiva pela própria autoridade apontada c…
TJAC 1001190-06.2025.8.01.0000
Habeas Corpus. Ameaça. Violação de domicílio. Prisão preventiva. Revogação. Perda do objeto. - Demonstrado que o paciente já se encontra em liberdade, em razão da revogação da sua prisão preventiva pela própria autoridad…