Decisão · TJAC

TJAC 0000292-69.2023.8.01.0003

Rel. Des. Elcio MendesCâmara Criminaljulgado em 2024-02-26publicado em 2024-02-29
PENAL
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA PREVISTA NO ART. 121, § 2º, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL. MOTIVO…

Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.

Criar conta grátis →

Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos

← Buscar mais precedentes

Outras decisões de TJAC em Penal

TJAC 0005172-83.2018.8.01.0002
Des. Elcio Mendes2023-11-27
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO MINISTERIAL. ROUBO. PLEITO CONDENATÓRIO. POSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO EFICAZ. DEPOIMENTO EXTRAJUDICIAL DAS VÍTIMAS CORROBORADOS…
TJAC 0009040-33.2022.8.01.0001
Des. Elcio Mendes2023-11-27
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENOR. EXCLUSÃO DA CULPABILIDADE. POSSIBILIDADE. LIMITE DA PREVISÃO LEGAL NÃO ULTRAPASSADO. APLICAÇÃO DA FRAÇÃO DE 1/8 (UM OITAVO) PARA CADA VETOR.…
TJAC 0000716-87.2023.8.01.0011
Des. Elcio Mendes2023-11-27
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO, NA FORMA TENTADA, POR TRÊS VEZES. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CORRUPÇÃO DE MENOR. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. INSTRUÇÃO DEFICIT…
TJAC 0001499-12.2023.8.01.0001
Des. Elcio Mendes2023-11-27
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DESACATO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTERIAL. CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS INSUFICIENTES. IN DUBIO PRO REO. MANUTENÇÃO DA ABSOLVIÇÃO. 1. A condenação deve ser funda…