TJAC 0701042-57.2019.8.01.0007
GERALDIREITO CONSTITUCIONAL. REMESSA NECESSÁRIA EM AÇÃO POPULAR. EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. SENTENÇA MANTIDA.…
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Outras decisões de TJAC em Geral
TJAC 0101213-11.2024.8.01.0000
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TJAC 0101217-48.2024.8.01.0000
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TJAC 0714264-08.2022.8.01.0001
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. DIREITO À SAÚDE. REGIMENTO DO SUS. ANVISA. TEMA 106, STJ. MEDICAMENTOS. OFERTA. PRESSUPOSTOS. RECURSO PROVIDO. 1. O fato de…
TJAC 1001245-25.2023.8.01.0000
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DO ESTADO DO ACRE. AVALIAÇÃO DE TÍTULO. PONTUAÇÃO. NOTÁRIO. ATIVIDADE PRIVATIVA DE BACHAREL EM DIREITO. DESCARACTERIZAÇÃO. DECADÊNCIA…