TJAC 0000897-53.2021.8.01.0013
PENALPENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. INSURGÊNCIA ANTE A EXACERBAÇÃO DA PENA BASE. IMPROCEDÊNCIA. 1. A situação peculiar da vítima maximizou o…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Penal
TJAC 0001068-43.2021.8.01.0002
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO TENTADO. DOSIMETRIA PENAL. AFASTAMENTO DA VALORAÇÃO NEGATIVA DO VETOR JUDICIAL PERSONALIDADE. POSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. APLICAÇÃO DA FRAÇÃO 1/8 (UM OITAVO) OU…
TJAC 0803359-83.2021.8.01.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TORTURA. AGENTE PÚBLICO NO EXERCÍCIO DOS FUNÇÕES. POLICIAL MILITAR. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. PLEITO PELA CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DOLO NÃO DEMONST…
TJAC 0001530-37.2020.8.01.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. LAVAGEM DE DINHEIRO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. VALORAÇÃO NEGATIVA DAS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO. POSSIBILIDADE. GRAU EXACERBAD…
TJAC 0008756-98.2017.8.01.0001
PENAL. ART. 92 E ART. 96 DA LEI Nº 8.666/1993. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PLEITO CONDENATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE CONSTATAÇÃO DE DOLO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA MANTIDA. 1. Não se verifica, na hipótese dos autos…