TJAC 1002481-41.2025.8.01.0000
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA. VETOR JUDICIAL DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME E TESE DE PARTICIPAÇÃO DE MENOR…
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Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 1000640-11.2025.8.01.0000
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TJAC 1000827-19.2025.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DESVIO DE FUNÇÃO. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. DECISÃO FUNDAMENTADA. JUIZ COMO DESTINATÁRIO DA PROVA. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. DECISÃO MANTIDA. 1. Admite-se o a…
TJAC 1000547-48.2025.8.01.0000
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS JUDICIAIS. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. SUSPENSÃO DE DESCONTOS COMPROVADA. DECISÃO QUE EXTRAPOLA OS LIMITES DA SENTENÇA. NECESS…
TJAC 0707114-49.2017.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL. ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração opostos co…