TJAC 0100436-26.2024.8.01.0000
GERALPROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. BENS MÓVEIS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. INTERESSE PÚBLICO DEMONSTRADO. BENS APTOS A SEREM ALIENADOS…
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Outras decisões de TJAC em Geral
TJAC 0709708-31.2020.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS E REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DO AUTOR. EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO PELO PRÓPRIO CONSUMIDOR SOB ORIENTAÇÃO DE FRA…
TJAC 0800022-73.2023.8.01.0015
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NÃO INCORPORADOS ÀS LISTAS DO SUS. REQUISITOS PREENCHIDOS. MULTA DIÁRIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM E…
TJAC 0701697-13.2020.8.01.0001
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO. FORMALIZAÇÃO NO PRÓPRIO RECURSO. ART. 1012, §3º DO CPC. NÃO CONHECIMENTO. PRELIMINARES: FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA E INÉPCIA DA INICIAL.…
TJAC 1000203-67.2025.8.01.0000
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO À SAÚDE INFANTOJUVENIL. FORNECIMENTO DE TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR PELO SUS. AVALIAÇÃO MÉDICA JÁ REALIZADA. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE. ORDEM PARCI…