TJAC 0009475-07.2022.8.01.0001
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA. TRÁFICO DE DROGAS (ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI N.º 11.343/06). PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Penal
TJAC 0000175-33.2024.8.01.0912
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRÁFICO. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO PARA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS AUTORIZADORES. PRESENTES. POSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO DELITIVA. PROVIMENTO. 1. Cas…
TJAC 0004555-24.2021.8.01.0001
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS PRIVILEGIADO. DOSIMETRIA DA PENA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. NATUREZA E QUANTIDADE DA DROGA. REGIME INICIAL SEMIABERTO. DISCRICIONARIEDADE DO JULGADOR. RECURSO DESPROVID…
TJAC 0000117-31.2021.8.01.0008
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO POR CONCURSO DE PESSOAS. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. IN DUBIO PRO REO. NÃO INCIDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Caso em exame: Apelação criminal…
TJAC 0700292-46.2025.8.01.0912
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRÁFICO DE DROGAS. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA. RECURSO MINISTERIAL REQUERENDO A IMPOSIÇÃO DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA. INVIABILIDADE. EXCEPCIONALIDADE NÃO DEMONSTRADA.…