TJAC 1000635-57.2023.8.01.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. NÃO COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. RECOLHIMENTO DO PREPARO NA FORMA SIMPLES. PLEITO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 1002669-34.2025.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CERTIDÃO PREMONITÓRIA. DILIGÊNCIA PARA AVALIAÇÃO E EVENTUAL PENHORA DE BENS RESIDENCIAIS. IMPENHORABILIDADE DOS BENS QUE GUARNECEM A RESIDÊNCIA.…
TJAC 1001137-88.2026.8.01.0000
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. REGRESSÃO CAUTELAR DE REGIME. ROMPIMENTO DE TORNOZELEIRA ELETRÔNICA. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO PRÓPRIO PERANTE O JUÍZO DA EXECUÇÃO. IMPETRAÇÃO CONCOMITANTE DE HABEAS CORPUS. VIOLAÇÃO AO PRINC…
TJAC 1001147-35.2026.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO INTERNO. HABEAS CORPUS. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU LIMINARMENTE A PETIÇÃO INICIAL. MANUTENÇÃO. MATÉRIAS JÁ APRECIADAS EM APELAÇÃO CRIMINAL. TRÂNSITO EM JULGADO. INADEQUAÇÃO DA AUTO…
TJAC 0700446-64.2025.8.01.0912
DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. REITERAÇÃO DELITIVA. INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso em Sentido Estri…