TJAC 0100274-31.2024.8.01.0000
PROCESSUALPENAL. PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RÉ PRIMÁRIA. FIXAÇÃO DE REGIME INICIAL ABERTO. IMPOSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS NEGATIVADAS. 1. Não…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 0101757-33.2023.8.01.0000
CONFLITO DE JURISDIÇÃO. 2ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. 1ª VARA DE PROTEÇÃO À MULHER. MAUS TRATOS. MÃE E FILHAS. INCIDÊNCIA DA LEI MARIA DA PENHA. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS. MOTIVAÇÃO DE GÊNERO. VULNERABILIDADE. NÃO COM…
TJAC 0101626-58.2023.8.01.0000
CONFLITO DE JURISDIÇÃO. 2ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. 2ª VARA DE PROTEÇÃO À MULHER. MAUS TRATOS. INCIDÊNCIA DA LEI MARIA DA PENHA. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS. MOTIVAÇÃO DE GÊNERO. VULNERABILIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO. 1. A…
TJAC 0101741-79.2023.8.01.0000
CONFLITO DE JURISDIÇÃO. 2ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. 1ª VARA DE PROTEÇÃO À MULHER. MAUS TRATOS. PAI E FILHO. INCIDÊNCIA DA LEI MARIA DA PENHA. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS. MOTIVAÇÃO DE GÊNERO. VULNERABILIDADE. NÃO COMP…
TJAC 0100606-32.2023.8.01.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. IMPUGNAÇÃO AO RELATÓRIO DA EXECUÇÃO PENAL. ALTERAÇÃO DA DATA-BASE. INDEFERIMENTO PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO PENAL. COMETIMENTO DE NOVO DELITO NO CURSO DA EXECUÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. FALTA…