TJAC 1001829-92.2023.8.01.0000
PROCESSUALPROCESSUAL CIVIL. RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. INSCRIÇÃO PARA CONCORRER AS VAGAS DESTINADAS À CANDIDATOS NEGROS. INDEFERIMENTO DA…
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TJAC 0100859-83.2024.8.01.0000
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TJAC 1000849-14.2024.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE APRESENTADA EM CONTRARRAZÕES. REJEIÇÃO. MÉRITO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO. TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM SINGELA INSTÂNCIA. BEM INDIVIDUALIZADO E MO…
TJAC 0700019-26.2022.8.01.0022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE CONTRIBUINTES. INTERESSE DE AGIR. AUSÊNCIA. TEMA 1119 DO SUPREMO TRIBUNAL. DISTINGUISHING. RECURSO DESPROVIDO. 1. Embora possibili…
TJAC 0701347-56.2019.8.01.0002
RECURSO DE APELAÇÃO. EXECUÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. NOVAÇÃO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO APENAS EM RELAÇÃO À EMPRESA RECUPERANDA. PROSSEGUIMENTO DA EXEUÇÃO EM FACE DOS SÓCIOS AVALISTAS. RECURSO PARCIALM…