TJAC 0000295-98.2021.8.01.0001
TRIBUTÁRIOPENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. RECURSO DA DEFESA. REDUÇÃO DA PENA-BASE. DECOTE DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME.…
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Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0705183-35.2022.8.01.0001
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TJAC 1001100-32.2024.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À INADEQUAÇÃO DE LOCAIS DE PROVAS EM CONCURSO PÚBLICO. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Decla…
TJAC 0713344-63.2024.8.01.0001
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO. VALOR DA CAUSA. ATRIBUIÇÃO SIMBÓLICA. ART. 291 DO CPC. INDEFERIMENTO DA INICIAL. OMISSÃO DE ARBITRAMENTO PELO JUÍZO. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DO JULG…
TJAC 0101944-07.2024.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM INFRINGÊNCIA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE CONDUTA PROCESSUAL VICIADA: OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO. NÃO CONFIGURADA. REJEIÇÃO DOS DECLARATÓRIOS. I. CASO EM EXAME…