TJAC 1001100-32.2024.8.01.0000
TRIBUTÁRIOPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À INADEQUAÇÃO DE LOCAIS DE PROVAS EM CONCURSO PÚBLICO.…
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Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0005935-48.2022.8.01.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. RECURSO DA DEFESA. REDUÇÃO DA PENA-BASE. DECOTE DOS VETORES JUDICIAIS 'CULPABILIDADE' E 'CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME'. INADMISSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA FRAÇÃO D…
TJAC 0008515-51.2022.8.01.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. RECURSO DA DEFESA. REDUÇÃO DA PENA-BASE. DECOTE DO VETOR JUDICIAL CULPABILIDADE. INADMISSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO ESCORREITA. APLICAÇÃO DA FRAÇÃO 1/6 (UM S…
TJAC 0007562-58.2020.8.01.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. RECURSO DA DEFESA. REDUÇÃO DA PENA-BASE. DECOTE DE VETORES JUDICIAIS. CULPABILIDADE. CONSEQUÊNCIAS. INADMISSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÕES ESCORREITAS. APLICAÇÃ…
TJAC 0701647-16.2022.8.01.0001
ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. RECURSO DA DEFESA. REDUÇÃO DA PENA-BASE. DECOTE DO VETOR JUDICIAIS CULPABILIDADE. INADMISSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA FRAÇÃO DE 1/6 (UM SEXTO) PARA CADA VETOR. INVIABILIDADE. DISCRICIONARIEDADE DO MAGI…