TJAC 1000064-52.2024.8.01.0000
GERALMANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. ERRO DA BANCA EXAMINADORA QUE CORRIGIU A PROVA DE CANDIDATOS INAPTOS. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO A…
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Outras decisões de TJAC em Geral
TJAC 0710664-18.2018.8.01.0001
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. JULGAMENTO DA CORTE EFETIVADO ANTERIORMENTE. DISCUSSÃO ACERCA DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA NO PATAMAR MÁXIMO DE 20% (ARTIGO 85, §2º, DO CPC). RECURSO E…
TJAC 0102602-31.2024.8.01.0000
Administrativo. Pleno Administrativo. Proposta de Resolução. Alteração. Aprovação. - Deve ser aprovada a Proposta de Resolução visando atualização da Resolução TPADM nº 193/15, que dispõe sobre o procedimento de promoção…
TJAC 0700751-36.2019.8.01.0014
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. QUINQUÊNIO. PROMOÇÕES PREVISTAS EM PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE EFEITO CASCATA. CUMULAÇÃO CONSTITUCIONALMENTE POSSÍVEL. RECURSO CONHEC…
TJAC 0707808-42.2022.8.01.0001
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO. VALOR IRRISÓRIO DA CAUSA. CRITÉRIO DE EQUIDADE. PROVIMENTO DO APELO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação contra sentença que julgou procedente o p…