TJAC 0701325-93.2022.8.01.0001
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA SOBRE AS VENDAS DE MERCADORIAS EFETUADAS A CONSUMIDORES NÃO CONTRIBUINTES…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0000553-08.2021.8.01.0002
PENAL. PROCESSO PENAL. FURTO QUALIFICADO. SEGUNDA ETAPA DA DOSIMETRIA. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA E MENORIDADE RELATIVA. PLEITO DE OVERRULING DA SÚMULA 231, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E FIXAÇÃO DA PENA ABAIXO…
TJAC 0700516-69.2019.8.01.0014
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE TARAUACÁ. EDUCAÇÃO. PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL (PSPN) DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA. LEI FED…
TJAC 0700472-85.2016.8.01.0004
APELAÇÃO. DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO ADMINISTRATIVO. GRATIFICAÇÃO PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE. INCONSTITUCIONALIDADE. NÃO CONHECIMENTO. INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA FÍSICA. CABÍVEL EM PARTE. NATUREZA HÍBRIDA…
TJAC 0101642-12.2023.8.01.0000
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. HIPÓTESES ELENCADAS NO ART. 1.022 DO CPC/2015. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Ausentes quaisquer das hipóte…