TJAC 0700007-20.2023.8.01.0008
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL CELEBRADA ANTES DA CITAÇÃO DOS RÉUS. PERDA SUPERVENIENTE DE INTERESSE DE AGIR.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 0719631-42.2024.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PASEP. SALDO DA CONTA INDIVIDUAL. CORREÇÃO DE VALORES DEPOSITADOS. ÔNUS DA PROVA. ARTIGO 373, INCISO I, DO CPC. IRREGULARIDADE NÃO DEMONSTRADA. DIREITO NÃO DEMONSTRADO. RECURSO P…
TJAC 0715940-20.2024.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PASEP. SALDO DA CONTA INDIVIDUAL. CORREÇÃO DE VALORES DEPOSITADOS. ÔNUS DA PROVA. ARTIGO 373, INCISO I, DO CPC. IRREGULARIDADE NÃO DEMONSTRADA. DIREITO NÃO DEMONSTRADO. RECURSO D…
TJAC 1000707-73.2025.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. CONTRATAÇÃO SOB A ÉGIDE DA CLT ANTES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. POSTERIOR INSTITUIÇÃO DE REGIME JURÍDICO ÚNICO. TRANSMUD…
TJAC 0101042-20.2025.8.01.0000
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. REMIÇÃO DE PENA PELO ESTUDO. CURSO À DISTÂNCIA. AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO PELO ESTABELECIMENTO PRISIONAL. INDEFERIMENTO MANTIDO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM E…