TJAC 0715296-53.2019.8.01.0001
ADMINISTRATIVODIREITO ADMINISTRATIVO. REEXAME NECESSÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DISPENSA DE LICITAÇÃO. NULIDADE DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. SENTENÇA MANTIDA.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Administrativo
TJAC 1002545-51.2025.8.01.0000
DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. AVALIAÇÃO DE TÍTULOS. PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU. PRÉ-REQUISITO PARA O CARGO. IMPOSSIBILIDADE DE PONTUAÇÃO. VEDAÇÃO AO BIS IN IDEM. VINCULAÇÃO AO EDITAL. ILEG…
TJAC 0100358-61.2026.8.01.0000
DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DO PODER JUDICIÁRIO. INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS E FOLGAS NÃO USUFRUÍDAS. PRETENSÃO DE INCLUSÃO DE AUXÍLIOS DE NATUREZA INDENIZATÓRIA NA BASE DE CÁLCULO. REFLEXO…
TJAC 0700696-08.2025.8.01.0004
DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. CONCURSO PÚBLICO. APELAÇÃO CÍVEL. PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PCD). LÚPUS ERITEMATOSO SISTÊMICO (LES). MODELO BIOPSICOSSOCIAL. LEI 13.146/2015. CONVENÇÃO DE NOVA YORK. CRITÉRIO BIOMÉD…
TJAC 1000877-11.2026.8.01.0000
DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATA APROVADA FORA DO NÚMERO DE VAGAS. CADASTRO DE RESERVA. EXONERAÇÃO DE CANDIDATO NOMEADO. REPOSIÇÃO OBSERVADA SEGUNDO A ORDEM DE CL…