TJAC 0101274-03.2023.8.01.0000
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DA CAUSA. NÃO CONHECIMENTO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS NÃO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0715557-42.2024.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO. ALEGAÇÃO DE ATRASO NA EMISSÃO DO DIPLOMA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO NÃO DEMONSTRADA. REGULARIDADE DO PROCEDIMENTO ACADÊMICO. P…
TJAC 0000337-67.2009.8.01.0002
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. APLICAÇÃO DO TEMA 1.184 DO STF. RESOLUÇÃO CNJ N. 547/2024. EXECUÇÃO DE…
TJAC 1000332-72.2025.8.01.0000
MANDADO DE SEGURANÇA. AGRAVO INTERNO. PREJUDICIALIDADE. DECISÃO POSTERIOR QUE EXTRAPOLA OS LIMITES DA LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA. TORNADA SEM EFEITO. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE DE POLÍCIA PENAL. PRELIMINAR DE ILEGITIMI…
TJAC 1001271-52.2025.8.01.0000
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. PROFESSOR P2 - LIBRAS. ANULAÇÃO DE QUESTÃO. RETIFICAÇÃO DO EDITAL. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. O Superior Tribunal de Justiça reconheceu que, hav…