TJAC 0700141-05.2022.8.01.0001
PROCESSUALCIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. REPARAÇÃO CIVIL. PRESCRIÇÃO TRIENAl: ART. 206, DO CÓDIGO CIVIL. CAUSAS DE INTERRUPÇÃO: ART. 202 DO CÓDIGO CIVIL. ÔNUS…
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TJAC 1001071-79.2024.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E DANOS MORAIS. DEVEDOR FALECIDO ANTES DO APONTADO VENCIMENTO E DA INSCRIÇÃO DA DÍVIDA. TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA PARA…
TJAC 1000166-74.2024.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO DE COBRANÇA. ADJUDICAÇÃO. VALOR DO BEM SUPERIOR AO VALOR DA DÍVIDA. DÉBITO A SER ATUALIZADO ATÉ A DATA DA ADJUDICAÇÃO. PLURALIDADE DE PENHORA. POSSIBILIDADE. AGRAVO…
TJAC 0101440-35.2023.8.01.0000
VOTO VENCEDOR EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. ANULAÇÃO DO JULGAMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO. PRELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA. EMBARGOS INFRIGENTES DE NULIDADE P…