TJAC 0711208-30.2023.8.01.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. TRANSPORTE AÉREO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. ATRASO POR MAIS DE 18H. AUSÊNCIA DE SUPORTE MATERIAL.…
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TJAC 0715681-25.2024.8.01.0001
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TJAC 0716658-17.2024.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. IMPUGNAÇÃO DE ASSINATURA EM CONTRATO BANCÁRIO. TEMA REPETITIVO 1.061 DO STJ. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO.…
TJAC 0700871-84.2025.8.01.0009
CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ANULATÓRIA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. AUSÊNCIA DE PROVA DE CON…
TJAC 0705103-81.2016.8.01.0001
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE VEÍCULO. ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING). PROPRIEDADE FORMAL DA ARRENDADORA. FRAUDE À EXECUÇÃO. PRESUNÇÃO LEGAL. IRRELEVÂNCIA DA BOA-FÉ D…