TJAC 0010732-72.2019.8.01.0001
TRIBUTÁRIOCIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDA NA AÇÃO DE EXECUÇÃO. MANUTENÇÃO NOS EMBARGOS. CABIMENTO. HONORÁRIOS DE PROFISSIONAL.…
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TJAC 0101487-09.2023.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONDUTA PROCESSUAL VICIADA. OMISSÃO. VÍCIO NÃO CONFIGURADO. NÃO ENQUADRAMENTO NAS HIPÓTESES DESCRITAS NO ART. 1.022 E INCISOS DO CPC. REEXAME DA CONTROVÉRSIA. INVIABILID…
TJAC 0101720-06.2023.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO E CONSTITUCIONAL. ICMS-DIFAL. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. CONSEQUENTE INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. NÃO VIOLAÇÃO…
TJAC 0100729-30.2023.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. BOMBEIRO MILITAR. DIPLOMA DE NÍVEL SUPERIOR. ATO DA MATRÍCULA. EXIGÊNCIA. CONCLUSÃO LÓGICA. MATRÍCULA. ADIAMENTO. APRESENTAÇÃO DO C…
TJAC 0702607-74.2019.8.01.0001
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO. APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA CONFIGURADA. HONORÁRIOS DEVIDOS AS PARTES. FIXAÇÃO EM PATAMAR IRRISÓRIO. MAJORAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO…