TJAC 0100729-30.2023.8.01.0000
TRIBUTÁRIOPROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. BOMBEIRO MILITAR. DIPLOMA DE NÍVEL SUPERIOR. ATO DA MATRÍCULA.…
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TJAC 0701067-80.2022.8.01.0002
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL. PROFESSOR da rede pública de ensino. PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL (PSPN) DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA. LEI FEDERAL N.º 11.738/2008. alegada…
TJAC 1000834-45.2024.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR POR ABANDONO DE CARGO PÚBLICO. PENA DE DEMISSÃO. JUÍZO DE COGNI…
TJAC 0100856-31.2024.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. CONSEQUENTE INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. NÃO VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015. RECURSO PROTEL…
TJAC 0100752-39.2024.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRETENSÃO DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E REVOGAÇÃO DA AJG DEFERIDA AO EMBARGADO NA ORIGEM. AUSENTE OMISSÃO. NÃO VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC. NÃO ACOLHIMENTO. EM…