TJAC 0711632-19.2016.8.01.0001
CIVILCIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. DUPLA APELAÇÃO. UNIRRECORRIBILIDADE E PRECLUSÃO CONSUMATIVA. PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE, DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Civil
TJAC 0701603-28.2021.8.01.0002
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. PRESCRIÇÃO TRIENAL. AFASTADA. DESCONTOS. FATURA. VALOR MÍNIMO MENSAL. CRÉDITO CONTRATADO. MODALIDADE. DEVER DE INFORMAÇÃO. AFRONTA. EVENTUAL RESTITUI…
TJAC 0009711-57.2002.8.01.0001
DIREITO CONSTITUCIONAL E CIVIL. APELAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINARES SUSCITADAS PELO ESTADO DO ACRE. NÃO CONHECIMENTO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. DOCUMENTOS E FOTOGRAFIAS. POSSE VELHA. INVESTIMENTOS PÚBLICOS. INVAS…
TJAC 0800067-23.2017.8.01.0004
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. BEM IMÓVEL. AQUISIÇÃO. LEGISLAÇÃO. INOBSERVÂNCIA. DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO AFASTADAS. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. INADEQUAÇÃO. PROVA…
TJAC 0700158-12.2020.8.01.0001
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO. REINTEGRA-ÇÃO DE POSSE. REQUISITOS LEGAIS NÃO DEMONSTRADOS. PROVA DA POSSE ANTERIOR E DO ESBULHO. AUSÊNCIA. DELIMITAÇÃO DOS IMÓVEIS. AUSÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. Para efeito de reinte…