TJAC 0710393-67.2022.8.01.0001
GERALAPELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO. RECONVENÇÃO. DISCUSSÃO SOBRE ILEGALIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. POSSIBILIDADE. ABUSIVIDADE.…
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TJAC 0701278-04.2022.8.01.0007
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS. SUPOSTO ERRO DE CONDUTA MÉDICA. AUSÊNCIA DE PROVA PERICIAL INDISPENSÁVEL À VERIFICAÇÃO SEGURA DOS FATOS E AO JULGAMENTO DA LIDE. NECESSIDADE DE APROFUNDAMENTO DA QUESTÃO EM…
TJAC 1000110-41.2024.8.01.0000
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. PODER DE AUTOTUTELA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. EDITAL DE RETIFICAÇÃO. CLÁUSULA DE BARREIRA. CANDIDATO NÃO HABILITADO PARA O TAF. INEXI…
TJAC 0700585-57.2021.8.01.0006
CONSUMIDOR APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. LIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. DEMORA EXCESSIVA NA INSTALAÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTO. DANOS MORAIS INEXISTENTES. SENTENÇA REFORMADA. 1…
TJAC 0705576-57.2022.8.01.0001
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DA DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. INÉRCIA. RECOLHIMENTO POSTERIOR A SENTENÇA. PRECLUSÃO. APELO DESPROVIDO. 1. Cinge-se…