TJAC 1000234-24.2024.8.01.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS. DESCONTOS SUPERIORES A 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DA SERVIDORA PÚBLICA. COMPROMETIMENTO…
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TJAC 0715130-50.2021.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. IRREGULARIDADE. NÃO DEMONSTRAÇÃO. APELO DESPROVIDO. 1. A contratação dos empréstimos resultou demonstrada, após minunciosa aná…
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DIREITO BANCÁRIO E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. MONITÓRIA. EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS. NOVOS AJUSTES. LIQUIDAÇÃO DE CONTRATOS ANTERIORES. RUBRICA "DEV.OUTROSEMP". INSCRIÇÃO EM 05 (CINCO) INSTRUMENTOS CONTRATUAIS. OMISSÃO DA SENTE…
TJAC 0700176-44.2022.8.01.0007
PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECUPERAÇÃO DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA. PERÍODOS PRETÉRITOS. IRREGULARIDADE NO MEDIDOR DE ENERGIA ELÉTRICA. PROCEDIMENTO ADOTADO PELA CONC…