TJAC 0712810-95.2019.8.01.0001
CONSUMIDORAPELAÇÃO CÍVEL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. FUNDO PIS/PASEP. BANCO DO BRASIL. ILEGITIMIDADE DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA.…
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Outras decisões de TJAC em Consumidor
TJAC 0722130-96.2024.8.01.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FORNECIMENTO DE PRODUTO. REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO. LEGITIMIDADE DO DÉBITO. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE…
TJAC 0701870-71.2024.8.01.0009
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO. LEGITIMIDADE DO DÉBITO. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. LEGALIDADE…
TJAC 0700463-30.2024.8.01.0009
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO. LEGITIMIDADE DO DÉBITO. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. LEGALIDADE…
TJAC 1000303-22.2025.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. BUSCA E APREENSÃO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DEVOLVIDA COM A ANOTAÇÃO "NÃO PROCURADO". AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA CAUSA. EMBARGOS REJEITADOS. I. C…