TJAC 0701870-71.2024.8.01.0009
CONSUMIDORDIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO.…
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Outras decisões de TJAC em Consumidor
TJAC 0709459-12.2022.8.01.0001
APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. GOLPE DO EMPRÉSTIMO. TRATATIVAS COM TERCEIRO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. Uma vez que o consumidor lesado tenha transacionado através de aplicativo de…
TJAC 1000387-91.2023.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA COMBINADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA REPARADORA. PACIENTE PÓS-CIRURGIA BARIÁTRICA. PRESCRIÇÃO MÉDICA. TEM…
TJAC 0705236-84.2020.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. CORREÇÃO MONETÁRIA. CONTA VINCULADA DO PASEP. VALORES DEPOSITADOS. COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DA DEMANDA. JUSTIÇA ESTADUAL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DO BANCO DO BRASIL. REJEITADA. SENT…
TJAC 0715440-56.2021.8.01.0001
CONSUMIDOR E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. TRANSFERÊNCIA PIX VIA APP DO BANCO RÉU NÃO RECONHECIDA PELO AUTOR. FALHA NA…