TJAC 0007729-75.2020.8.01.0001
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. REDUÇÃO DA PENA-BASE. DECOTE DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS NEGATIVAS. INADMISSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.…
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TJAC 0713215-63.2021.8.01.0001
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TJAC 0716323-71.2019.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CAPACIDADE PROCESSUAL CONSTATADA. LITISPENDÊNCIA. AUSÊNCIA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA SUSCITADA PELO PARQUET. REJEITADA. IC…
TJAC 0711057-35.2021.8.01.0001
APELAÇÃO. DIREITO TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS. DIFERENÇA INTERESTADUAL I…
TJAC 0100025-80.2024.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES EM APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO. NÃO CONFIGURADA. INTERESSE DE ALTERAÇÃO DE PARÂMETRO DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIO ADVOCATÍCIO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. IMP…