TJAC 1000105-19.2024.8.01.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. CONCURSO PÚBLICO. BANCA EXAMINADORA QUE CORRIGIU A PROVA DE CANDIDATOS INAPTOS. PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA…
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TJAC 1000105-48.2026.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA DEMONSTRADA. RECURSO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo de Instrumento interposto contra decisão interlocutória que indeferiu pedi…