TJAC 1000537-38.2024.8.01.0000
PROCESSUALDIREITO CONSTITUCIONAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PROGRESSÃO DE REGIME. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. Trata-se de…
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TJAC 1000657-81.2024.8.01.0000
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TJAC 0101620-51.2023.8.01.0000
AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. JULGAMENTO DO RECURSO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Uma vez que sobrevenha o julgamento do recurso principal, restará prejudicada a anál…
TJAC 0712114-69.2013.8.01.0001
APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE CRÉDITO. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA. CONDENAÇÃO NAS SUCUMBÊNCIAS. INCABÍVEL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Uma vez que frustradas todas as tentativas constritivas, bem como entre a data do despacho que…
TJAC 1000625-47.2022.8.01.0000
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. MÉRITO JULGADO NO PROCESSO PRINCIPAL. RECURSO PREJUDICADO ANTE O SEU NÃO CONHECIMENTO. 1. Uma vez julgado o Agravo de Instrumento nº 1000625-47.2022.8.01.0000, não mais subsiste o inter…