TJAC 0101577-17.2023.8.01.0000
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ACÓRDÃO. FUNDAMENTAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA.…
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Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 1001037-70.2025.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. DAÇÃO EM PAGAMENTO. ACEITAÇÃO PELA FAZENDA PÚBLICA. EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. RECONHECIMENTO EXPRESSO DO ENTE MUNICIPAL. SATISFAÇÃO INTEGRAL DA OBRIGAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO.…
TJAC 1001492-35.2025.8.01.0000
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PERÍCIA MÉDICA REALIZADA POR PROFISSIONAL SEM ESPECIALIDADE COMPATÍVEL. INFECÇÃO HOSPITALAR. NECESSIDADE DE…
TJAC 1001848-30.2025.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DA FAZENDA PÚBLICA. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. 1. Os juros de mora, c…
TJAC 0702888-98.2017.8.01.0001
DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. DÉBITO PARCIALMENTE QUITADO PELO DEVEDOR. CONTINUIDADE DA TRAMITAÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL COM DESCONTO DO VALOR PAGO PELO DEVEDOR. JUNTADA REPETITIVA DE CERTI…