TJAC 1000347-75.2024.8.01.0000
PENALCONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. POLICIAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS. DECRETO…
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TJAC 0005311-62.2023.8.01.0001
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. PRETENSÕES AFETAS À DOSIMETRIA DE PENA. IMPROCEDÊNCIA. 1. A violência desnecessária à prática do crime em si, enseja maior culpabilidade do réu, pois sobressai…
TJAC 0006075-48.2023.8.01.0001
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. PRETENSÕES DE ABSOLVIÇÃO E AFETAS À DOSIMETRIA DE PENA. IMPROCEDÊNCIA. 1. Os argumentos sentenciais restam basilados nas provas dos autos, sobejamente o reconhe…
TJAC 0010490-16.2019.8.01.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. APELO DEFENSIVO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO DO CRIME. ALEGAÇÃO DE QUE INEXISTE PROVA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. FARTA E ROBUSTA PROVA INCRIMINATÓRIA C…