TJAC 0100586-07.2024.8.01.0000
TRIBUTÁRIOPENAL. PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA ANALISADA E JULGADA. EFEITOS…
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. VICIO PROCESSUAL. OMISSÃO. NÃO CONFIGURADO. ART. 1.022 DO CPC. DEVIDO PROCESSO LEGAL. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. MEIO INADEQUADO. EMBARGOS REJEITADOS. I…
TJAC 0700593-32.2024.8.01.0005
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. FAZENDA PÚBLICA. CITAÇÃO ELETRÔNICA. CONFIRMAÇÃO DO RECEBIMENTO. INTEMPESTIVIDADE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA. . I. CASO EM EXAME…
TJAC 0707978-14.2022.8.01.0001
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONEXÃO. JULGAMENTO SEPARADO DE RECURSOS ORIUNDOS DE SENTENÇAS AUTÔNOMAS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. ART. 1.022 DO CPC. EFEITOS INFRINGENTES. INVIABILI…