TJAC 0100433-71.2024.8.01.0000
CIVILDIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CONEXÃO. RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES. INEXISTÊNCIA. CONFIGURADA. CONEXÃO.…
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Outras decisões de TJAC em Civil
TJAC 0707276-34.2023.8.01.0001
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO. JUROS REMUNERATÓRIOS SUPOSTAMENTE SUPERIORES AO AVENÇADO. NÃO COMPROVADO. TARIFA DE CADAST…
TJAC 0710849-17.2022.8.01.0001
RELAÇÃO CONSUMERISTA. APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS MÍNIMOS CAPAZES DE COMPROVAR O DIREITO AUTORAL. DANO MATERIAL. AFASTADO. DANO MORAL. NÃO VERIFICADO. LITIGÂNCIA DE…
TJAC 0711170-18.2023.8.01.0001
APELAÇÃO. REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. TAXA DE REGISTRO DO CONTRATO. ONEROSA. AVALIAÇÃO DO BEM. SERVIÇOS CONTRATADOS E PRESTADOS. VALOR ADEQUADO. SEGURO PRESTAMISTA. LIBERABILIDADE NA CONTRATAÇÃO. CLAREZA NA CONTRATAÇÃO…
TJAC 0703024-85.2023.8.01.0001
APELAÇÃO. REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. CDC. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO AVANCARD (ADIANTAMENTO SALARIAL). EXPRESSA PREVISÃO DE JUROS E DETALHES DO MÚTUO. JUROS REMUNERATÓRIOS SUPERIOR A 5 VEZES A TAXA MÉDIA DE MERCADO.…