TJAC 0004995-15.2024.8.01.0001
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (LEI N. 12.850/2013). FACÇÃO "COMANDO VERMELHO". APELAÇÕES CRIMINAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO (GAECO) E…
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TJAC 1002351-85.2024.8.01.0000
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TJAC 0004480-84.2018.8.01.0002
V.V. Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DESPROVIMENTO. I. Caso em exame 1. Recurso objetivando…