TJAC 0006317-41.2022.8.01.0001
PENALDIREITO PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSOS DE APELAÇÕES. PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA DEFESA PARA REFORMAR A DOSIMETRIA DA PENA-BASE DO CRIME DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Penal
TJAC 1001961-52.2023.8.01.0000
PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. IMPOSSIBILIDADE DE REAPRECIAÇÃO DE PROVA POR MEIO DA AÇÃO AUTÔNOMA DE IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA DE NOVAS PROVAS. ERRO JUDICIAL NÃO VERIFICADO. INADEQUAÇÃO DO PEDIDO ÀS HI…
TJAC 0000097-90.2023.8.01.0001
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. ÂMBITO DOMÉSTICO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL VALOR PROBATÓRIO. DOSIMETRIA. AFASTAMENTO DA VALORAÇÃO NEGATIVA DAS 'CONS…
TJAC 0000388-97.2022.8.01.0010
PENAL E PROCESSO PENAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE DOLO ESPECÍFICO. ANIMUS REM SIBI HABENDI DEMONSTRADO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA. PENA-BASE. CONDUTA SOCIAL.…
TJAC 0006968-44.2020.8.01.0001
penal e processual penal. Apelação. Abandono de incapaz. Autoria delitiva Comprovada. Dolo e dano concreto aos incapazes ConfiguraDOS. Conjunto probatório. Coesão e aptO a suportar a condenação. Absolvição. Impossibilida…