Decisão · TJAC

TJAC 0007710-98.2022.8.01.0001

Rel. Juíza de Direito Convocada Olívia RibeiroCâmara Criminaljulgado em 2024-04-18publicado em 2024-04-18
PENAL
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO TENTADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. CIRCUNSTÂNCIA NEUTRA. PROVIMENTO. 1. A circunstância judicial…

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