TJAC 0000350-72.2023.8.01.0003
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO PARA…
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DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. DOSIMETRIA DA PENA. VALORAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. AGRAVANTES E CAUSAS DE AUMENTO. APLICAÇÃO DO ART. 68, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO PENA…
TJAC 1000044-90.2026.8.01.0000
CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. PENAL. HABEAS CORPUS CRIMINAL. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. CRIMES DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, EXTORSÃO, AMEAÇA, VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO E CORRUPÇÃO DE MENORES. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO…