TJAC 1000653-44.2024.8.01.0000
PENALCONSTITUCIONAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TENTADO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. OCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DE MEDIDAS…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Penal
TJAC 0000279-12.2024.8.01.0011
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PEDIDO MERITÓRIO DE REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE. DECOTE DA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL RELATIVA À CULPABILIDADE. POSSIBILIDADE.…
TJAC 0000433-30.2024.8.01.0011
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA DA PENA. VALORAÇÃO INIDÔNEA DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. CULPABILIDADE E MAUS ANTECEDENTES. EXCLUSÃO. READEQUAÇÃO DA PENA. RECURSO PROVI…
TJAC 0003646-11.2023.8.01.0001
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTOS QUALIFICADO E TENTADO. MANUTENÇÃO DAS QUALIFICADORAS DE DESTREZA E CONCURSO DE PESSOAS. CAUSA DE AUMENTO DO REPOUSO NOTURNO. EXCLUSÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXA…
TJAC 0004957-73.2019.8.01.0002
Direito Penal e Processual Penal. Apelação Criminal. Tráfico de Drogas. Materialidade. Autoria. Dúvida. Recurso Desprovido. I. Caso em exame 1. Apelação Criminal interposta contra Sentença absolutória. O Recurso busca a…