TJAC 1001742-39.2023.8.01.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. DOCUMENTOS QUE NÃO DEMONSTRAM A ALEGADA INCAPACIDADE FINANCEIRA. INDEFERIMENTO. RECURSO DESPROVIDO. 1. O…
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Outras decisões de TJAC em Civil
TJAC 0000982-10.2019.8.01.0013
PRELIMINAR. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE NULIDADE PROCESSUAL. BUSCA PESSOAL ILEGAL. INEXISTÊNCIA. PRESENÇA DE ELEMENTOS MÍNIMOS A CARACTERIZAR FUNDADAS RAZÕES (JUSTA CAUSA) DE QUE A ACU…
TJAC 0708200-55.2017.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E PRECÁRIA para atendimento de excepcional interesse público (SEM PRÉVIO CONCURSO PÚBLICO) APÓS A PROMULGAÇÃO DA CF/1988. PERMANÊNCIA NO SERVIÇO PÚBLICO POR LONGO…
TJAC 0700895-46.2019.8.01.0002
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO E REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C CANCELAMENTO DE CONTRATO E PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS NÃO RECONHECIDOS. PERÍCIA CONCLUIU PELA E…
TJAC 0701846-43.2019.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. DESPACHO QUE DETERMINOU CITAÇÃO POR EDITAL. PRESCRIÇÃO CONSUMADA. APELO DESPROVIDO. 1. Tratando-se de cobrança de dívida particular que se sujeita a pres…