TJAC 0100310-73.2024.8.01.0000
PROCESSUALCONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÕES FISCAIS. REUNIÃO. FASES DISTINTAS. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DA PARTE. CONFLITO PROCEDENTE. 1.O STJ, em sede de recurso…
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TJAC 0700023-73.2025.8.01.0017
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE PLANILHA DE CÁLCULO. INDEFERIMENTO LIMINAR. ART. 917, § 4º, CPC. 1. Os embargos à execução baseiam-se nas alegações de excesso de execução: taxa…
TJAC 0700161-95.2024.8.01.0010
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ABANDONO DA CAUSA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. INOBSERVÂNCIA DO ART. 485, §1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NULIDADE DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO. I…