TJAC 1000323-47.2024.8.01.0000
TRIBUTÁRIOMANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO REPROVADO NO EXAME MÉDICO E TOXICOLÓGICO. INEXISTÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. VIOLAÇÃO A…
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Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0100931-70.2024.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE ACÓRDÃO UNÂNIME EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INVIABILIDADE. NÃO ACOLHIMEN…
TJAC 0100850-24.2024.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. CONSEQUENTE INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. NÃO VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015. 1. Não podem s…
TJAC 0005602-40.2015.8.01.0002
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DA DEFESA. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ART. 306, § 1º DA LEI Nº 9.503/97. REDUÇÃO DA PENA NA SEGUNDA FASE DOSIMÉTRICA. RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. APL…
TJAC 0000810-33.2021.8.01.0002
RECURSO DA DEFESA: PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO. DOSIMETRIA DA PENA. REDUÇÃO DA BASILAR AO MÍNIMO LEGAL. DECOTE DAS CIRCUNSTÂNCIAS ANTECEDENTES E CULPABILIDADE. IMPOSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS JU…