TJAC 1000670-80.2024.8.01.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REMESSA DOS AUTOS À CONTADORIA JUDICIAL. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. DIREITO DO BENEFICIÁRIO.…
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Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 0100219-17.2023.8.01.0000
EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. APONTADA NULIDADE DO RECONHECIMENTO DA INFRAÇÃO DISCIPLINAR. NÃO OCORRÊNCIA. AUDIÊNCIA PRÉVIA DE JUSTIFICAÇÃO. PRESCINDIBILIDADE. VÍIOS OU IRREGULARIDADES NÃO EVIDENCIADOS. IMPROVIMENTO DO AG…
TJAC 1001465-23.2023.8.01.0000
DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. CONSTRAGIMENTO ILEGAL. INOCORRÊNCIA. REQUISITO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. MEDIDAS ACAUTEL…
TJAC 1001468-75.2023.8.01.0000
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE PENA. PEDIDO DE ALTERAÇÃO DE REGIME PRISIONAL DE SEMIABERTO PARA O ABERTO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA ANÁLISE DE PEDIDO DA DEFESA. CONCESSÃO DO REGIME MAIS BRANDO NA ORIGEM. PERDA SUPERVEN…
TJAC 1001441-92.2023.8.01.0000
DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA.…